Setur - SP

1. Controlador dos Dados O Controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é a Secretaria de Turismo do Estado de SP (SETUR SP), [INSERIR CNPJ E ENDEREÇO DA SECRETARIA].

2. Dados Pessoais Coletados Coletamos os dados necessários para o registro e uso da Plataforma, divididos da seguinte forma:

• Dados de Pessoa Física (Profissionais, Guias, Sociedade): Coletamos dados de identificação como nome completo, CPF, e-mail e número de telefone.

• Dados de Pessoa Jurídica (Empresas): Coletamos dados como Razão Social, CNPJ, endereço comercial, e-mail institucional, bem como nome, CPF e e-mail do representante legal da empresa.

• Dados de Aprendizagem: Coletamos informações relacionadas ao desempenho acadêmico, participação em cursos, resultados de avaliações e outras interações na Plataforma para personalizar o ensino e melhorar a experiência de aprendizado.

• Dados de Pagamento: Para os cursos pagos, os dados de pagamento (como número de cartão de crédito) são coletados e processados diretamente pela nossa plataforma de pagamento terceirizada, não sendo armazenados pela SETUR SP.

3. Dados Sensíveis Não coletamos, processamos ou armazenamos dados sensíveis dos usuários, como informações sobre saúde, religião, orientação sexual, opiniões políticas ou outros dados sensíveis conforme definido pela LGPD.

4. Finalidades do Tratamento dos Dados Usamos os dados coletados estritamente para as seguintes finalidades:

• Gestão de Acesso: Validar o autocadastro, gerenciar as contas de PF e PJ e permitir o acesso à Plataforma.

• Execução dos Serviços: Inscrever usuários nos cursos (gratuitos ou pagos), processar pagamentos e emitir os respectivos certificados de conclusão.

• Concessão de Benefícios: Qualificar e validar empresas para a concessão e gestão do "Selo Empresa Credenciada SETUR SP".

• Melhoria Contínua: Usar dados de aprendizagem (anonimizados sempre que possível) para aprimorar a qualidade dos cursos e adaptar o conteúdo.

• Comunicação e Suporte: Utilizar os dados para comunicação relacionada a cursos, suporte técnico, feedbacks, atualizações e anúncios importantes sobre a Plataforma.

• Obrigações Legais: Cumprir obrigações legais e regulatórias.

5. Compartilhamento de Dados A SETUR SP não comercializa seus dados. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

• Infraestrutura de TI: Para fins de hospedagem, seus dados são armazenados em servidores seguros, geridos por empresas terceirizadas contratadas.

• Processamento de Pagamento: Ao comprar um curso, os dados financeiros são compartilhados diretamente com gateways de pagamento e instituições financeiras para processar a transação.

• Requisitos Legais: Divulgamos dados pessoais somente em resposta a processos legais ou para cumprir com obrigações legais, seguindo rigorosamente os procedimentos estabelecidos.

6. Medidas de Segurança Implementamos medidas robustas de segurança técnica e administrativa para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição.

7. Direitos dos Titulares Conforme a LGPD, os usuários (titulares) podem acessar, corrigir, atualizar ou solicitar a portabilidade ou exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, através do canal de contato do nosso DPO.

8. Consentimento e Revogação Ao se cadastrar e clicar em "Eu aceito", você consente com o tratamento de seus dados conforme descrito nesta Política. É garantido o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, o que pode implicar na impossibilidade de continuar utilizando a Plataforma.

9. Alterações nesta Política Qualquer alteração significativa nesta política será comunicada aos usuários e, quando necessário, solicitaremos novo consentimento.

10. Contato (Encarregado de Dados - DPO) Em caso de dúvidas ou solicitações relativas à proteção de dados pessoais, contate nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) no endereço eletrônico: 

sancle.albuquerque@midnal.com.br

Ao utilizar a Plataforma, você concorda com os termos desta Política de Privacidade.